A presença da dogmática criminal (Teoria do crime) no novo Código Criminal Orgânico Integral atualizado com as reformas emitidas em 24 de dezembro de 2019. Teoria do crime

Resumo

O estudo da dogmática criminal é de vital importância para um estudante de Direito e muito mais se no futuro ele pretende exercer a profissão no ramo do Direito Penal, pois é fundamental para a construção de uma teoria do caso, uma vez que quer para o acusador (Ministério Público), quer para a defesa. Através de uma análise minuciosa dos elementos que compõem a teoria do crime, podemos encontrar uma peculiaridade que é determinante para obtermos uma opinião favorável ao nosso cliente em contencioso, ou da mesma forma, que apurada a sua responsabilidade penal. É por isso que o Código Criminal Orgânico Abrangente (COIP) reformado inclui questões dogmáticas como: o conceito de fraude, erro de tipo, erro de proibição, etc. Ou seja, instituições dogmáticas que são, sem dúvida, de extrema importância na prática jurídica.