A A aplicação da justiça intercultural em matéria penal desde o direito à identidade cultural do acusado

Resumo

O problema mais marcante na aplicação da justiça intercultural no Equador é o conflito de jurisdição entre a justiça indígena e a justiça comum quando tomam conhecimento de um fato que pode ser criminalmente relevante. Embora o legislador e a jurisprudência tenham procurado regular o alcance de cada uma delas, a verdade é que em suas dissertações não consideraram o direito à identidade cultural dos sujeitos ativos do crime como fator decisivo para a solução deste problema. O objetivo geral deste trabalho é realizar um estudo sobre a aplicação da justiça intercultural em matéria penal, com base no respeito ao direito à identidade cultural dos réus, por meio de pesquisa documental, a fim de encontrar a forma de utilizá-lo. de forma eficaz e eficiente dentro do quadro jurídico equatoriano. Esta investigação foi abordada a partir de uma abordagem qualitativa com recurso a métodos analíticos e antropolegais e, em consequência disso, propõe-se uma solução a partir da criação e aplicação de algumas regras que deverão ser tidas em consideração, doravante, pelos operadores da justiça na sua atividade judicial.